Bloco K do SPED Fiscal

Bloco K do SPED Fiscal: entenda o que é, para que serve e prepare-se

O Bloco K do SPED Fiscal é uma versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque.

SPED Fiscal. Nome dado a escrituração digital de produção da Receita Federal onde os Órgãos Fazendários estaduais receberão as informações para a apuração de ICMS e IPI.

Qual é o objetivo da receita com o Bloco K do SPED 

Com O Bloco K do SPED Fiscal então a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal, ato considerado crime.

Mas, com a escrituração digital de produção o Bloco K do SPED Fiscal, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas.

Então, as variações e diferenças de inventários irão atrair a fiscalização e poderão gerar multas, além de outras sanções.

1. Obrigatoriedade de entrega da escrituração digital de produção

É necessário saber se a sua empresa está enquadrada na entrega do Bloco K do SPED Fiscal, pois ele é obrigatório para todos os estabelecimentos industriais e a eles equiparados. 

Segundo a legislação do IPI, muitas atividades estão enquadradas na industrialização.

Por exemplo, um supermercado que prepare alimentos e acondicione no formato de embalagem, como é o caso dos frios (presunto e queijo).

2. Informações requeridas

Deste modo, as informações que são requeridas pelo Bloco K do SPED Fiscal são: a quantidade produzida, de materiais consumido em terceiros,  bem como, movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção, mais, os materiais de propriedade da empresa e em seu poder, também os materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros, incluindo, os materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa e a lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros.

3. Prazos para adequação

Você sabia, que a partir de janeiro de 2017 as indústrias com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano já devem entregar o O Bloco K do SPED Fiscal?

Os atacados, em qualquer faixa de faturamento, e as indústrias com receita bruta de até R$ 78 milhões deveriam ter começado a se adequar a partir de janeiro de 2018.

Por fim, a partir de janeiro de 2019, todas as demais empresas industriais terão de começar a enviar o Bloco K mensalmente.

4. Principal mudança para as empresas que se adequaram

Veja bem, a principal mudança para as empresas é a gestão e controle de estoque. Então toda a movimentação operacional externa e interna deverá ser minuciosamente controlada e registrada, mas os meios de industrialização também.

Por isso, os departamentos fiscal e contábil, compras, vendas, produção, logística e demais devem estar conectados para que não ocorra nenhum problema.

Logo, para resolver este problema, é importante trabalhar com a plataforma de consulta e armazenamento de NF-es e CT-es da PROGETEC.

5. Multas e punições relacionadas ao Bloco K

Caso, a empresa envie escrituração digital de produção junto à Receita Federal errada ou as informações inexatas, esta empresa poderá então ser multada ter suspensas a emissão de NF-e.

Além disso, o negócio fica mais suscetível a sofrer fiscalizações, deixando a empresa ainda mais exposta ao Fisco, logo a multa pode chegar à R$1000,00 por xml.

Deste modo, o Fisco espera identificar operações de sonegação que ficavam escondidas no estoque da empresa. então atualmente com a escrituração digital de produção, o Fisco poderá analisar estas informações e criar agrupamento de informações por segmento.

http://normas.receita.fazenda.gov.br